A Comissão de Ética da Prefeitura de Registro possui as funções educativa, preventiva, consultiva, conciliadora e repressiva. Assim, ela atua como instância consultiva da Alta Administração Municipal e dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do Município, realiza palestras, divulga informativos que abordam a questão ética, apura infrações éticas, em concretização de seus objetivos educativos, preventivos, consultivos, conciliadores e repressivos.
É de sua responsabilidade e competência a aplicação do Código de Ética, apurando de ofício ou mediante denúncia, falta ou conduta em desacordo com as normas éticas, e aplicando, conforme o caso, a penalidade de censura ética ao servidor ou celebrando Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, em cumprimento de sua missão repressiva e conciliadora.
A Comissão de Ética da Prefeitura de Registro adota o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta e da Alta Administração do Município de Registro (Decreto n.º 3.432 /2022), a Lei Federal 9.784/1999, o Estatuto do Servidor Público Municipal, a Lei Orgânica do Município, a legislação federal e estadual aplicável a matéria e a Constituição Federal.
Membros Titulares:
- Fernanda Diniz Alves Leib - Agente Administrativo
- Kátia Regina da Silva - Procuradora
- Robson Luiz Fernandes Ribeiro - Contador
Membros Suplentes:
- Carolina Lopes Giamogeschi - Agente Administrativo
- Glaucia Cristina de Farias Gonçalves Paula - Agente Administrativo
- Priscila Ishikawa Domingues Dias - Agente Administrativo
- Tatiany Cristina dos Santos - Contadora