A Comissão de Ética da Prefeitura de Registro possui as funções educativa, preventiva, consultiva, conciliadora e repressiva. Assim, ela atua como instância consultiva da Alta Administração Municipal e dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do Município, realiza palestras, divulga informativos que abordam a questão ética, apura infrações éticas, em concretização de seus objetivos educativos, preventivos, consultivos, conciliadores e repressivos.
É de sua responsabilidade e competência a aplicação do Código de Ética, apurando de ofício ou mediante denúncia, falta ou conduta em desacordo com as normas éticas, e aplicando, conforme o caso, a penalidade de censura ética ao servidor ou celebrando Acordo de Conduta Pessoal e Profissional, em cumprimento de sua missão repressiva e conciliadora.
A Comissão de Ética da Prefeitura de Registro adota o Código de Ética, de Conduta e de Integridade dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta e da Alta Administração do Município de Registro (Decreto n.º 3.432 /2022), a Lei Federal 9.784/1999, o Estatuto do Servidor Público Municipal, a Lei Orgânica do Município, a legislação federal e estadual aplicável a matéria e a Constituição Federal.
Membros Titulares:
- Ricardo Ferreira Hiraide - Agente Administrativo
- Ana Carolina Gomes de Eiroz Zanon - Agente Administrativo
- Alessa Fernanda Colaço da Silva Guimarães - Agente Administrativo
Membros Suplentes:
- Carolina Ferreira de Melo - Agente Administrativo
- Jânia Maria de Almeida - Agente Administrativo
- Cristina Kotona Ferreira Mocambira - Agente Administrativo