{"id":133,"date":"2022-04-20T11:56:34","date_gmt":"2022-04-20T14:56:34","guid":{"rendered":"https:\/\/registro.sp.gov.br\/investeregistro\/?page_id=133"},"modified":"2025-04-09T16:28:45","modified_gmt":"2025-04-09T19:28:45","slug":"procon","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/registro.sp.gov.br\/investeregistro\/procon\/","title":{"rendered":"Procon"},"content":{"rendered":"\n

PROCON MUNICIPAL REGISTRO<\/h4>\n\n\n\n

O PROCON Municipal de Registro \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o e defesa do consumidor conveniado a Funda\u00e7\u00e3o PROCON do Estado de S\u00e3o Paulo, atua na media\u00e7\u00e3o e solu\u00e7\u00e3o de conflitos que ocorram nas rela\u00e7\u00f5es de consumo entre consumidor e fornecedor. Os consumidores que se sentirem lesados nas rela\u00e7\u00f5es de consumo podem obter desde orienta\u00e7\u00f5es at\u00e9 a abertura de processo administrativo.<\/p>\n\n\n\n

Para ser atendido o consumidor dever\u00e1 realizar o agendamento por telefone:<\/p>\n\n\n\n

(13) 3821-6147<\/strong> de segunda a sexta \u2013 feira das 08:00 \u00e0s 17:30.<\/p>\n\n\n\n

E-mail: procon@registro.sp.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

O PROCON est\u00e1 localizado a Rua S\u00e3o Francisco Xavier, 165 \u2013 Centro (ao lado da Igreja Matriz), Registro\/SP.<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Podem ser acatadas quest\u00f5es referentes a consumo de produtos e servi\u00e7os nas \u00e1reas abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ALIMENTOS:<\/strong>
1. Produtos vencidos, sem data de validade, sem registro ou dados sobre composi\u00e7\u00e3o.
2. Alimentos estragados e com sujidade.
3. Venda casada (condicionar a compra de um produto a outro)
4. Sonega\u00e7\u00e3o de mercadorias.
5. Problemas nas embalagens.
6. Fraude no peso, quantidade ou volume.
7. M\u00e1 conserva\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o dos produtos.
8. Acidente de consumo
Documentos necess\u00e1rios: produto, nota fiscal e\/ou cupom fiscal.<\/p>\n\n\n\n

SA\u00daDE:<\/strong>
1. Atendimento inadequado em hospitais, cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios, consult\u00f3rios m\u00e9dicos e dent\u00e1rios;
2. Conv\u00eanio m\u00e9dico e odontol\u00f3gico (planos e seguros de sa\u00fade);
3. Medicamentos;
4. Produtos de limpeza e cosm\u00e9ticos vencidos, sem data de validade, sem registro, ou que n\u00e3o esclare\u00e7am sobre seus perigos potenciais;
5. Canis, petshops;
6. Vendas por telefone, reembolso postal, internet.
Documentos necess\u00e1rios: cupom ou nota fiscal, produto, contrato.<\/p>\n\n\n\n

HABITA\u00c7\u00c3O:<\/strong>
1. Problemas com contratos de aluguel residencial;
2. Loteamentos;
3. Incorpora\u00e7\u00f5es;
4. Constru\u00e7\u00f5es.
Documentos necess\u00e1rios: contrato, proposta e recibos de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

PRODUTOS:<\/strong>
1. Produto com v\u00edcio;
2. M\u00e1 qualidade e falta de seguran\u00e7a de produtos, tais como: brinquedos, eletroeletr\u00f4nicos, m\u00f3veis, ve\u00edculos e outros;
3. Problemas na entrega e montagem;
4. Falta de pe\u00e7a para reposi\u00e7\u00e3o;
5. Problemas na embalagem;
6. Instru\u00e7\u00f5es de uso imprecisas;
7. Vendas por telefone, reembolso postal, internet.
Documentos necess\u00e1rios: produto, nota fiscal, nota de pedido, recibo, contrato, manual, certificado de garantia. No caso de venda enganosa dever\u00e1 haver o conte\u00fado necess\u00e1rio que vincule o erro ou alega\u00e7\u00e3o do consumidor \u00e0 publicidade ou venda enganosa.<\/p>\n\n\n\n

SERVI\u00c7OS:<\/strong>
1. Problemas na qualidade e pagamento de servi\u00e7os, tais como: assist\u00eancia t\u00e9cnica, profissionais aut\u00f4nomos (marceneiros, pedreiros, mec\u00e2nicos etc.);
2. Lavanderias;
3. Vendas por telefone, reembolso postal, internet
4. Ag\u00eancias de viagem;
5. Publicidade enganosa;
6. Problemas com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de \u00e1gua, luz, telefonia e g\u00e1s.
Documentos necess\u00e1rios: contratos, or\u00e7amentos, recibos, comprovantes de pagamento. No caso de venda enganosa dever\u00e1 haver conte\u00fado necess\u00e1rio que vincule o erro ou alega\u00e7\u00e3o do consumidor quanto \u00e0 publicidade ou venda enganosa.<\/p>\n\n\n\n

ASSUNTOS FINANCEIROS:<\/strong>
1. Problemas com financiamento;
2. Cart\u00f5es de cr\u00e9dito;
3. Bancos;
4. Cons\u00f3rcio;
5. Leasing;
6. Venda programada;
7. Seguro;
Documentos necess\u00e1rios: contratos, faturas, recibos de pagamento e extratos.
Nos casos de:
1) SAQUE INDEVIDO: extratos e boletim de ocorr\u00eancia.
2) SEGURO: contrato, ap\u00f3lice, pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O desbloqueio da senha condiciona-se ao seu cadastramento pr\u00e9vio na Secretaria da Fazenda por meio do site da Nota Fiscal Paulista: www.nfp.fazenda.sp.gov.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

Procedimento para desbloqueio no PROCON:<\/p>\n\n\n\n

 a) Requerimento preenchido e assinado (neste caso n\u00e3o h\u00e1 necessidade de firma reconhecida);<\/p>\n\n\n\n

b) C\u00f3pia simples do CPF, acompanhado do original para autentica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

c) C\u00f3pia simples do documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto (RG ou carteira de habilita\u00e7\u00e3o), acompanhado do original para autentica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

d) Caso a documenta\u00e7\u00e3o seja encaminhada por terceiros, o requerimento dever\u00e1 conter FIRMA RECONHECIDA juntamente com a c\u00f3pia simples do RG e CPF.<\/p>\n\n\n\n

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