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Ata da Audiência
Apresentação da Audiência
Lei Nº 1.787 DE 30/08/2018
Anexo V - Planejamento Orçamentário - LDO – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Anexo VI - Planejamento Orçamentário – LDO – Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental
Demonstrativo riscos fiscais e providências
Demonstrativo I - Metas anuais
Demonstrativo II - Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior
Demonstrativo III - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Demonstrativo IV - Evolução do patrimônio líquido
Demonstrativo V - Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
Demonstrativo VI - Projeção atuarial do RPPS
Demonstrativo VII - Estimativa e compensação da renúncia de receita
Demonstrativo VIII - Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado