O manual representa um marco para o município ao sistematizar e padronizar os processos administrativos relacionados à gestão financeira.

A Prefeitura de Registro deu um importante passo para o aprimoramento, à transparência e à eficiência na gestão pública. Por meio da Diretoria Geral de Fazenda e Orçamento foi implantado o Manual de Boas Práticas em Gestão da Contabilidade, Tesouraria e Planejamento Orçamentário. A iniciativa foi oficializada pelo Decreto Municipal Nº 3.875/2024, publicado no Diário Oficial da última terça-feira (17/12), edição 1713.

O manual representa um marco para o município ao sistematizar e padronizar os processos administrativos relacionados à gestão financeira. Desenvolvido de forma colaborativa entre diretores, chefes de divisão e servidores públicos do setor de fazenda, o documento busca garantir conformidade com a legislação vigente, como a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de modernizar e otimizar a utilização dos recursos públicos.

De acordo com o responsável pela pasta, Diretor Geral de Fazenda e Orçamento, Octávio Forti Neto, o objetivo do manual é ir além das exigências legais, promovendo a profissionalização da gestão e garantindo a eficiência na administração dos recursos. “O objetivo é promover uma gestão cada vez mais eficiente e transparente, que priorize as reais necessidades da população e assegure o uso responsável do dinheiro público”, destacou.

Com a implantação do Manual de Boas Práticas, o Prefeito Nilton Hirota reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, transparência e o respeito ao bem público. A iniciativa coloca o município como referência em gestão pública inovadora, responsável e focada em atender às demandas da população.

Confira as principais diretrizes e avanços estabelecidos no Manual de Boas Práticas:

• Conformidade legal: prevenção de despesas sem prévio empenho e fortalecimento do controle financeiro;
• Padronização de processos: consolidação de Notas de Empenho e melhorias no cadastro de fornecedores;
• Gestão transparente dos pagamentos: implementação de critérios rigorosos na ordem cronológica;
• Liquidação de despesas: rigor na verificação dos bens e serviços adquiridos;
• Conciliação e planejamento contábil: aperfeiçoamento dos registros e elaboração da proposta orçamentária;
• Atividades obrigatórias periódicas: monitoramento contábil e financeiro constante;
• Orçamento Base Zero (OBZ): otimização dos recursos e promoção do equilíbrio fiscal.