Planejamento Urbano e Obras

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, informa ter disponíveis 3 plantas pré-aprovadas para moradias residenciais.

São projetos de 30, 40 e 50m², voltados para quem deseja construir e não pode pagar um profissional para elaboração da planta. As taxas para adesão do programa são acessíveis.

Para solicitar o benefício, o terreno para construção deve seguir estas regras:

• Estar vago, sem nenhuma construção
• IPTU cadastrado
• Não estar situado em área irregular (cota 11, área de embargo, área verde etc)

Caso queira aderir ao programa, o munícipe deve abrir um protocolo pelo telefone 3828-1000 ou pelo link https://registro.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5 > Opção “Alvará de Construção”.

No momento da entrega pessoal dos documentos, deve-se constar redigido à mão a declaração de que não possui condições financeiras para contratação de um profissional habilitado para elaboração do projeto.

O modelo para Declaração está disponível neste link https://registro.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/Declaracao.pdf

s projetos podem ser visualizados neste link https://registro.sp.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/PADRAO-1-2-E-3-Model.pdf