Uma das prioridades da iniciativa liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) é a reparação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Prefeito de Registro, Nilton Hirota, esteve em Brasília, nos dias 3 e 4/10, para participar do evento Mobilização Municipalista que abordou o tema: em busca de soluções para a greve financeira que atinge cerca de 3000 municípios. De iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento busca reparação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Vivemos um momento muito difícil, principalmente as consequências geradas no contexto econômico com a pós pandemia. As prefeituras ficaram na linha de frente, mantendo os serviços e as demanda emergências que foram necessárias para que a cidade não entrasse em colapso. Mesmo com a situação mais controlada, o repasse do Governo Federal se faz mais do que necessário porque agora temos uma outra realidade, a questão dos Pisos Nacionais do Magistério e de Enfermagem e, principalmente, na área da saúde em que muitas pessoas migraram do sistema privado para o sistema público, além de superar sequelas da pandemia”, esclareceu Nilton Hirota.

Outro ponto que exige muita atenção são as novas atribuições de impacto financeiro determinadas aos municípios, mas que não apontam a fonte para o custeio. “A realidade é a seguinte: queda de receitas e aumento de responsabilidades financeiras. Desta forma, o orçamento das prefeituras fica completamente desiquilibrados, obrigando a realização de cortes drásticos. Aqui, em Registro, estamos mantendo com muito sacrifício as obrigações com folha salarial e contrato de serviços, preservando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, é necessário que o Governo Federal cumpra com os repasses e o FPM seja reajustado”, explicou o Prefeito de Registro.

Também estiveram presentes no evento: o Diretor Geral de Governo, Rafael Morais e o Diretor Geral de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, Marco Aurélio Gomes.

ATUALIZAÇÃO – Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (4/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. Agora, o texto vai à sanção.

FPM – O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.