O recadastramento inicia no próximo dia 1/12 e será inteiramente online pelo site www.omss.sp.gov.br até o dia 23/12

Todo os servidores municipais efetivos ativos da Prefeitura de Registro, Câmara Municipal e Instituto de Previdência do Município de Registro (OMSS), no próximo dia 1º inicia o recadastramento para atualizar os dados no Censo Previdenciário 2021. O procedimento será inteiramente online e deve ser realizado pelo site www.omss.sp.gov.br até o dia 23/12.

De acordo com a OMSS, cerca de 1.787 servidores ativos deverão, em caráter obrigatório, realizar seus recadastramentos pela internet. A não realização acarretará em suspensão do salário do servidor até a regularização, conforme o Decreto nº 3.241/2021.

Ao acessar a plataforma, os participantes devem confirmar seus dados previdenciários em link específico. Para facilitar, a OMSS disponibilizou um vídeo tutorial em seu site e 18 perguntas frequentes contendo o passo a passo dos preenchimentos, além de capacitação com os responsáveis de recursos humanos de todas as secretarias e órgãos do município.

A atualização do banco de dados funcional e previdenciário é uma exigência da Lei Complementar nº 34/2008 (Estatuto dos Servidores) e Decreto nº 3.241/2021. É prevista como obrigação no artigo 9º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

O dispositivo prevê que a unidade gestora dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores procederá, no mínimo, a cada 5 (cinco) anos, o recenseamento previdenciário. As informações serão remetidas à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia.

TUTORIAL – https://www.youtube.com/watch?v=MB1z796sItY

SERVIÇO – Informações pelo telefone (13) 3821- 7020, e-mail: censo@omss.sp.gov.br e pelo site www.omss.sp.gov.br. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.