Primeira etapa da regularização fundiária contempla 803 lotes e marca a maior entrega de matrículas dos últimos anos em Registro.

A espera de mais de seis décadas chegou ao fim para centenas de famílias do bairro Arapongal Leste. A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e com o Programa Estadual Cidade Legal, realizou, na sexta-feira (31), a entrega de 511 títulos de propriedade, na Escola Estadual José Pacheco Lomba.

A cerimônia reuniu moradores, autoridades municipais, lideranças do bairro familiares, a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, e a oficial titular do Cartório de Imóveis de Registro, Marina Durlo.

A entrega representa a maior dos últimos anos no município e corresponde à primeira das quatro etapas previstas. Ao todo, esta fase contempla 803 lotes regularizados; distribuídos em 37 ruas, 12 vielas; quatro passagens de pedestres; três áreas verdes; três áreas institucionais; um sistema de lazer e uma malha viária com 60.034,20 metros quadrados.

O trabalho é resultado da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), instrumento previsto na legislação que viabiliza a regularização de núcleos urbanos ocupados de forma consolidada. A iniciativa resultou na emissão das matrículas individualizadas dos imóveis, formalizando a propriedade dos lotes.

O bairro teve sua ocupação iniciada em 1964. Após 62 anos, as famílias passam a contar com o reconhecimento oficial de seus imóveis, marco que representa mais segurança jurídica e um novo momento para a comunidade.

Para o prefeito Samuel Moreira, a entrega dos títulos concretiza uma antiga reivindicação dos moradores para o município e demonstra o compromisso da gestão com a dignidade das pessoas: “Cada matrícula entregue simboliza o reconhecimento oficial do direito à propriedade e encerra uma espera de décadas para muitas famílias. É uma conquista que traz segurança jurídica aos moradores e contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade.”

Entre janeiro de 2025 e julho de 2026, a Prefeitura de Registro entregou 683 títulos de propriedade, resultado do trabalho contínuo no município. Os processos de regularização seguem em andamento nos núcleos Vila da Palha e Arapongal Oeste, que serão contemplados nas próximas etapas do programa.