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  24/02/2025

Prefeitura de Regista alerta: Provocar queimadas é crime ambiental!


Para evitar queimadas, a Prefeitura de Registro reforça que é crime queimar em vias públicas ou em propriedade de terceiros. A multa prevista pela Lei 1703/2017 pode dobrar em caso de reincidência em um período de 3 anos. Além disso, as punições previstas pela lei não excluem outras ações civis ou penais.

As queimas poluem o ar, causam doenças e danos ao meio ambiente, prejudicando a saúde respiratória. Todos precisam se conscientizar sobre os impactos negativos das queimadas.

Preserve o meio ambiente.

Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria (0800 770 1199) ou pelo Site da Prefeitura (www.registro.sp.gov.br).

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