Agricultura

A Secretaria Municipal de Agricultura disponibiliza tratores e implementos agrícolas para atender aos pequenos agricultores e agricultores familiares, prestando serviços de mecanização agrícola para plantio.

Considera-se pequeno produtor rural, aquele que possua Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), residindo ou não na zona rural, detenha a posse total de glebas rurais não superiores a 20,00 hectares produtivos, dentro do módulo regional (64 ha) explorando-a mediante o trabalho pessoal e o de sua família.

Para participar do programa os agricultores devem:

• Estar devidamente cadastrado como produtor rural na Secretaria Municipal de Agricultura;
• Preencher o formulário de solicitação específico do programa, munido com documentos pessoais, Registro Geral – RG, Cadastro de Contribuinte Pessoa Física – CPF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF e CNPJ rural.
• Declarar que não possui tratores ou implementos agrícolas
• Recolher a taxa 59,22 por hora/máquina de serviço prestado.

Os interessados deverão comparecer na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Avenida Haguemo Matsuzawa, nº 875 – Vila Ribeirópolis, para manifestar interesse nos serviços.

Auxiliamos e orientamos na regularização do cadastro para acesso a políticas públicas, crédito rural e programas de governo.

Procurar a Secretaria de Agricultura na Avenida Haguemo Matsuzawa, 875 – Vila Ribeirópolis.

Emitimos a declaração para agricultores que comprovem o uso produtivo da terra, garantindo a regularização da sua atividade.

Prestamos assistência completa para a emissão e atualização do CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, regularização de cadastros (inibidos ou omissos) e processos de desmembramento e remembramento de terras.

Oferecemos toda a consultoria e montamos o processo de documentação para a aquisição de terras rurais por estrangeiros, conforme a legislação vigente.

Orientamos e auxiliamos na juntada de documentação para o processo de descaracterização de imóveis rurais que perderam sua aptidão agrícola e se tornaram urbanos.

Realizamos o cadastro para gerar o código CIB – Código Imobiliário Brasileiro (antigo NIRF), essencial para a Receita Federal do Brasil.

O programa “Banco de Alimentos”, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, tem por finalidade captar doações de alimentos que, por qualquer razão, tenham perdido sua condição de comercialização sem terem tido alteradas as propriedades de garantam condições plenas e seguras para o consumo humano.

Os alimentos são coletados junto à rede de supermercados, posterior são triados, higienizados, separados por beneficiários e acondicionados para distribuição. De março a agosto de 2025, foram distribuídos 2.000 quilos de hortaliças a 07 entidades sociais do município de Registro, beneficiando diretamente cerca de 250 pessoas, atendidas por estas instituições.

O objetivo do Banco de Alimentos é ser um dos instrumentos de combate à fome, desperdício alimentar e promoção da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade do município de Registro.

Aberto de Terça à Domingo das 08h00 às 17h00

Atenção:
Em caso de grupos de visitantes a partir de 10 pessoas, favor abrir protocolo de agendamento no link Categorias | Central de Serviços | Prefeitura de Registro | 1Doc para que possamos atender melhor nossos visitantes.

Para uso dos espaços para eventos particulares com concentração de pessoas ou atividades comerciais, favor abrir protocolo de agendamento no link Categorias | Central de Serviços | Prefeitura de Registro | 1Doc, com 15 dias de antecedência da data prevista para o evento.