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Audiência Pública da LDO será pela internet
As propostas devem ser encaminhadas até o dia 12 de maio. A audiência pública será transmitida na mesma data, às 18h30.
As propostas devem ser encaminhadas até o dia 12 de maio. A audiência pública será transmitida na mesma data, às 18h30.Devido à pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento informa que realizará Audiência Pública Eletrônica – LDO 2021 na terça-feira, 12/05, às 18h30, para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício do próximo ano. A população pode contribuir para que o Orçamento Municipal continue sendo elaborado de forma participativa e transparente escolhendo as prioridades que julgar mais relevantes para o município e encaminhar as propostas até o mesmo dia da Audiência Pública (12/05), clicando aqui. Uma vez recebidas, as propostas serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. Contamos com você! Para acompanhar a Audiência Pública Virtual em tempo real, no dia 12/05/2020 a partir das 18h30, basta acessar este link.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte. Audiência Pública – É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.