Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Orçamento 2026

Para contribuir com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 da Prefeitura, envie suas sugestões preenchendo o formulário disponível neste link, até às 22 horas do dia 20 de maio.

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, realizará no período de 6 até as 22h00 do dia 20 de maio, Audiências Públicas (presencial e online) com o intuito de discutir eelaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e o Planejamento Plurianual – PPA 2026/2029. As Audiênciasocorrerão na Câmara Municipal de Registro, situada na Rua ShitiroMaeji, 459 – centro.

O Plano Plurianual Municipal – PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que guia as ações do governo para os próximos quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO determina as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.

O Orçamento Público Municipal projeta as receitas e despesas do município, garantindo o equilíbrio financeiro. A participação da população é fundamental. O cidadão terá a oportunidade de contribuir com sugestões a serem encaminhadas até às 22h do dia 20 de maio, para o e-mail: orcamento@registro.sp.gov.br ou direto neste link.

As Audiências serão realizadas em datas específicas, segmentadas por temática, e abertas para propostas de demandas e políticas públicas:

Dia 06/maio – Terça-feira – Educação
Dia 07/maio – Quarta-feira – Saúde
Dia 09/maio – Sexta-feira – Esporte e Cultura
Dia 13/maio – Terça-feira – Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade
Dia 14/maio – Quarta-feira – Planejamento Urbano, Trânsito e Infraestrutura
Dia 16/maio – Sexta-feira – Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Segurança Pública
Dia 20/maio – Terça-feira – Secretaria de Fazenda e Orçamento (Consolidado)

Transparência:
Para entender melhor as terminologias usadas durante as Audiências Públicas, consulte o Glossário.

Transmissão:
Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipalderegistro

Disponível para Consulta:
Youtube: https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP