Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO | Orçamento 2027

Para contribuir com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027 da Prefeitura de Registro, envie suas sugestões por meio do formulário disponível ao lado, até às 22 horas do dia 19 de maio

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, promove Audiências Públicas entre os dias 5 e 19 de maio, sempre às 18h30. Os encontros acontecem de forma presencial e online, com o objetivo discutir a LDO 2027 e o Plano Plurianual – PPA 2026/2029.

As Audiências ocorrem na Câmara Municipal de Registro, localizada na Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro, com transmissão ao vivo pelo facebook.com/prefeituraderegistro.

O Plano Plurianual Municipal (PPA) constitui o instrumento de planejamento de médio prazo que orienta as ações do governo pelos próximos quatro anos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte.

O Orçamento Público Municipal projeta as receitas e despesas do município e assegura o equilíbrio financeiro.

As Audiências seguem cronograma temático, com espaço para apresentação de demandas e propostas de políticas públicas:

Dia 05/maio – Terça-feira – Educação
Dia 06/maio – Quarta-feira – Saúde
Dia 08/maio – Sexta-feira – Esporte e Cultura
Dia 12/maio – Terça-feira – Assistência Social e Fundo Social de Solidariedade
Dia 13/maio – Quarta-feira – Planejamento Urbano, Trânsito e Infraestrutura
Dia 15/maio – Sexta-feira – Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Segurança Pública
Dia 19/maio – Terça-feira – Secretaria de Fazenda e Orçamento (Consolidado)

Participação – O orçamento municipal é elaborado por equipe técnica, com base no equilíbrio fiscal. Ainda assim, a contribuição da população fortalece esse processo. Opinar, apresentar demandas e indicar prioridades para os bairros e instituições contribui para a melhor aplicação dos recursos públicos, provenientes de impostos e taxas. Participar é um direito de todos.

A participação da população é essencial. O cidadão pode enviar sugestões até às 22h do dia 19 de maio, para o e-mail: orcamento@registro.sp.gov.br ou pelo formulário online.

Transparência:
Para compreender melhor os termos utilizados nas audiências públicas, consulte o Glossário.

Transmissão:
Facebook: facebook.com/prefeituraderegistro

Consulta posterior:
Youtube: https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP