Audiência Pública - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Orçamento 2025
População pode contribuir com elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 da Prefeitura
O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até às 22 horas do próximo dia 21 de maio preenchendo formulário no site: registro.sp.gov.br/audiencia-publica
A Prefeitura de Registro, por meio da Diretoria Geral de Fazenda e Orçamento, realizará entre os dias 7 e 21 de maio, sempre às 18h30, Audiência Pública para elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Orçamento 2025. O evento será na Câmara Municipal e transmitido pelo canal oficial da Prefeitura de Registro no link: facebook.com/prefeituraderegistro.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até às 22 horas do próximo dia 21 de maio, preenchendo formulário no site: registro.sp.gov.br/audiencia-publica. Todas as proposições enviadas pelos munícipes serão analisadas com prioridade pelas Diretorias Gerais.
O Orçamento Público Municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com os governos estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros) e garante o equilíbrio das contas municipais.
PARTICIPAÇÃO – Apesar do orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população participe. Questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicação de recursos será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas pelos cidadãos. Participar é um direito de todos.
PROGRAMAÇÃO – As audiências serão abertas à população para sugerir e apresentar demandas quanto às políticas públicas feitas pelo município. Serão divididas por tema, sendo apresentadas nos dias:
Dia 7/maio – Terça Feira – EDUCAÇÃO
Dia 8/maio – Quarta Feira – SAÚDE
Dia 10/maio – Sexta Feira – ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Dia 14/maio – Terça Feira – ESPORTE E CULTURA
Dia 15/maio – Quarta Feira – PLANEJAMENTO URBANO, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA
Dia 17/maio – Sexta Feira – DESENV. AGRÁRIO E DIRETORIA DE DESENV ECON. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (DDECTI)
Dia 21/maio – Terça Feira – DIR GERAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO (CONSOLIDADO)
Transmissão pelo link: facebook.com/prefeituraderegistro
TRANSPARÊNCIA – Para que o munícipe saiba efetivamente sobre as terminologias utilizadas para a realização de uma Audiência Pública, acesse o glossário.
ENDEREÇO – Câmara Municipal – Rua Shitiro Maeji, 459 – Centro