A audiência corresponde ao 2º quadrimestre de 2026 e será realizada no dia 30 de setembro.

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, em cumprimento ao disposto no Artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convida a população a participar da Audiência Pública com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2026.

Trata-se de uma oportunidade para analisar o que foi planejado e executado pelo município neste quadrimestre, garantir a transparência de suas ações e o acesso à informação.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal no dia 30/09 a partir das 16h30.

Para garantir a transparência de suas ações e o acesso à informação as perguntas relacionadas ao assunto poderão ser feitas presencialmente na audiência ou posteriormente no período de 30 de setembro a 02 de outubro através do formulário: https://registro.sp.gov.br/audiencia/audiencia/audi-ncia-p-blica-sobre-as-metas-fiscais-2-quadrimestre

Regulamento:
Serão consideradas aptas as perguntas pertinentes ao assunto desta audiência que é realizada para apresentar os dados e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Não serão consideradas as manifestações que contiverem:

1. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
2. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionário, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura Municipal de Registro;
3. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura Municipal de Registro;
4. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
5. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
6. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
7. Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Registro.