Audiência Pública Sobre as Metas Fiscais

Audiência Pública Sobre as Metas Fiscais será virtual 2022 – 1º Quadrimestre

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A avaliação corresponde ao 1º quadrimestre de 2022 e será realizada no dia 31 de maio.

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, em cumprimento ao disposto no Artigo 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal convida a população para participar da Audiência Pública Online com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais para o 1º quadrimestre de 2022, que será realizada no dia 31 de maio às 16h30.

Trata-se de uma oportunidade para analisar o que foi planejado e executado pelo município neste quadrimestre, garantir a transparência de suas ações e o acesso à informação.

A audiência será transmitida a partir das 16h30 através deste link: https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP com o título: Audiência Pública – Avaliação do Cumprimento das Metas 1º Quad. 2022.

Após a apresentação dos resultados na audiência, as perguntas relacionadas ao assunto devem ser encaminhadas pelo site da Prefeitura de Registro no período de 31 de maio a 2 de junho pelo formulário ao lado.

Não serão consideradas as manifestações que contiverem:

1. Pedidos de cunho religioso e/ou pessoal;
2. Reclamações dirigidas a uma pessoa em particular, mesmo que seja funcionário, servidor ou qualquer pessoa ligada a esta Prefeitura Municipal de Registro;
3. Pedidos de aumento ou adequação salarial de qualquer espécie e de qualquer empresa, mesmo que desta Prefeitura Municipal de Registro;
4. Assuntos relacionados ou pertinentes à outra esfera de governo;
5. Assuntos relacionados ou pertinentes à Prefeitura de outro município;
6. Assuntos relacionados ou pertinentes à iniciativa privada e/ou comercial;
7. Todos que não sejam concernentes a esta Prefeitura de Registro.