Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual – LOA
Lei Orçamentária Anual – LOA 2025
Audiência Pública discute elaboração do Orçamento 2024 no dia 11/9
O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até às 22 horas do próximo dia 11 de setembro para o endereço https://registro.sp.gov.br/lei-orcamentaria-anual-loa-2025/
A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, realizará no dia 11 de setembro, às 18h30, Audiência Pública Online para elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2025. O evento será presencial na Câmara Municipal de Registro – Rua ShitiroMaeji, 459 – Centro – Registro/ SP e transmitido pelo canal oficial da Prefeitura de Registro no link: www.youtube.com/@PrefeituradeRegistroSP
A LOA estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até às 22 horas do próximo dia 11 de setembropor meio do formulário ao lado. Todas as proposições enviadas pelos munícipes serão analisadas com prioridade pelas Diretorias Gerais.
O Orçamento Público Municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com os governos estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros) e garante o equilíbrio das contas municipais.
PARTICIPAÇÃO – Apesar do orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população participe. Questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicação de recursos será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas pelos cidadãos. Participar é um direito de todos.
PROGRAMAÇÃO – A audiência será aberta à população para sugerir e apresentar demandas quanto às políticas públicas feitas pelo município. Serão divididas por tema.
Transmissão pelo link: www.youtube.com/@PrefeituradeRegistroSP
TRANSPARÊNCIA – Para que o munícipe saiba efetivamente sobre as terminologias utilizadas para a realização de uma Audiência Pública, acesse o glossário.