Evento será realizado no dia 13 de maio, às 18 horas, na Câmara Municipal.

A Prefeitura de Registro convida os moradores a exercerem o direito e o dever de cidadãos e participarem da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A audiência pública para discussão da LDO será realizada no dia 13 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.Será um espaço para discutir as diretrizes orçamentárias de 2016, ou seja, as normas que irão direcionar a elaboração e execução do próximo orçamento municipal. Assim, é na LDO que será definido: se poderá haver aumento ou diminuição nas alíquotas de impostos, extinção de impostos, ou ser concedidas isenções ou anistias; qual será o valor da receita que arrecadaremos para podermos definir quanto poderemos gastar, a fim de não haver déficit; se a receita estiver abaixo da estimada, quais as despesas poderão ser reduzidas, para não haver déficit; se determinada entidade do Terceiro Setor (assistência social) quiser receber recursos da Prefeitura, deve atender aos critérios determinados pela Constituição Federal e a outras leis.A Prefeitura também precisa ter uma “poupança” para eventuais problemas que possam aparecer ao longo do ano, para não haver desequilíbrio no orçamento. Além disto, a LDO também deve fazer outras previsões e análises sempre visando uma boa administração dos recursos públicos. Portanto, é importante que os moradores compareçam e participem do planejamento do município.SERVIÇO:Audiência Pública para elaboração da LDOData: Quarta-feira, 13 de maio, às 18hLocal: Plenário da Câmara Municipal (Rua Shitiro Maeji, nº 459, no Centro de Registro)