Programa de Regularização Fundiária Urbana reforça o direito à moradia, à valorização dos imóveis e desenvolvimento ordenado da cidade

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), oficializou nesta quarta-feira, 5 de novembro, a entrega de 31 títulos de propriedade a famílias dos bairros Jardim Vitória, Vila São Francisco, Vila Nova Registro e Serrote.

O bairro Serrote recebeu oito novos títulos; a Vila São Francisco, seis; o Jardim Vitória 11 títulos remanescentes; e a Vila Nova Registro, outros seis documentos de regularização.

A cerimônia aconteceu no gabinete do prefeito Samuel Moreira, com a presença da coordenadora regional do ITESP, Danielle Ludymilla Soares Lohn, do supervisor regional Thiago Vitor de Paula, além de secretários municipais e vereadores.

O prefeito Samuel Moreira destacou que o ato representa mais do que a entrega de documentos. “A regularização fundiária muda a vida das pessoas. Esses títulos representam uma conquista definitiva que dá dignidade e tranquilidade às famílias e contribui para o desenvolvimento responsável da nossa cidade”.

A coordenadora regional do ITESP, Danielle Ludymilla Soares Lohn, ressaltou o trabalho conjunto entre Estado e município. “O trabalho integrado entre a Prefeitura, o ITESP e o Cartório de Registro de Imóveis, garante que mais famílias tenham acesso ao direito de propriedade com segurança jurídica e à cidadania”.

A iniciativa integra o programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), que garante o direito legal de posse aos moradores, estimula a valorização dos imóveis e promove o ordenamento urbano. A regularização fundiária segue como uma das prioridades da administração municipal, voltada à justiça social, à legalidade e ao desenvolvimento sustentável de Registro.