Prefeitura realiza Audiência Pública Online para elaboração e discussão do Orçamento 2023 em maio
O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até às 22 horas do próximo dia 17 de maio para o e-mail: ldo.sugestoes@registro.sp.gov.br
A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, realizará entre os dias 2 e 9 e no dia 17 de maio, sempre às 18h30, Audiência Pública Online para elaboração e discussão da Lei Orçamentária Anual (LDO) – Orçamento 2023. O evento será transmitido pelo canal oficial de Prefeitura de Registro no YouTube: https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo municipal pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
O cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas até às 22 horas do próximo dia 17 de maio para o e-mail: ldo.sugestoes@registro.sp.gov.br. Todas as proposições enviadas pelos munícipes serão analisadas com prioridade pelas Secretarias Municipais.
O Orçamento Público Municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com os governos estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros) e garante o equilíbrio das contas municipais.
PARTICIPAÇÃO – Apesar do orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população participe. Questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicação de recursos será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas pelos cidadãos. Participar é um direito de todos.
PROGRAMAÇÃO – As audiências serão abertas à população para sugerir e apresentar demandas quanto às políticas públicas feitas pelo município. Serão divididas por tema, sendo apresentadas nos dias:
2/maio – Saúde
3/maio – Educação
4/maio – Assistência Social e FSS
5/maio – Cultura, Economia Criativa, Esporte e Lazer
6/maio – Planejamento, Trânsito e Infraestrutura
9/maio – Desenvolvimento Agrário e Diretoria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação
17/maio – Audiências Consolidadas
Transmissão pelo link: https://www.youtube.com/PrefeituradeRegistroSP
TRANSPARÊNCIA – Para que o munícipe saiba efetivamente sobre as terminologias utilizadas para a realização de uma Audiência Pública, acesse o glossário.
VEJA MAIS
Prefeitura de Registro inaugura unidade do programa Cozinhalimento no CRAS Nosso Teto
Festival da Cidade celebra os 79 anos de Registro com programação especial gratuita
Registro recebe 1ª Parada do orgulho LGBTQIAPN+ com o Festival +Diversidade
Escola de Judô Mauro Sakai fica em 3º lugar no Torneio Toraichiro Suzuki
Registro conquista 1º lugar no Prêmio Band Cidades Excelentes, o “Oscar” da Gestão Pública