Prazo encerra em 30 de janeiro; concessionários, arrendatários ou sucessores devem apresentar documentação para manter o direito de uso

A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, reforça convocação de responsáveis para regularização de jazigos, conforme Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que trata dos jazigos localizados na Quadra “Z” do Cemitério da Saudade.

Levantamento realizado pelo Setor Administrativo de Cemitérios identificou mais de 80 terrenos em situação de abandono, além de lotes irregulares, sem identificação, sem construção, sem registros em arquivo ou com pendências documentais. O prazo para regularização encerra no próximo dia 30 de janeiro.

O atendimento presencial ocorre no próprio Cemitério da Saudade, situado na Rua Alexandre Agenor de Moraes, nº 152 – Vila São Francisco. O setor também disponibiliza o telefone (13) 3822 – 1754 e WhatsApp (13) 99772-1294, exclusivamente para envio de mensagens.

Na ausência de manifestação dentro do período estabelecido, os jazigos serão considerados devolutos, e poderão ser destinados a novo arrendamento ou ao interesse público, sem direito de indenização.

A iniciativa atende à legislação municipal vigente e tem como finalidade garantir a boa administração, conservação e uso adequado dos jazigos do Cemitério da Saudade.