Decreto estabelece orientações para que a tradição das decorações aconteça com segurança e respeito aos espaços públicos

A Prefeitura de Registro publicou nesta segunda-feira, 08 de junho, o Decreto nº 4.268, que regulamenta a realização de pinturas e ornamentações temáticas nas vias públicas durante a copa do Mundo de Futebol de 2026.

A medida reconhece uma tradição que mobiliza moradores e fortalece o espírito de união entre vizinhos. Afinal, a rua também é uma extensão de casa e ganha mais cores durante o período do torneio. O objetivo é permitir as decorações, desde que sejam observadas regras voltadas à segurança no trânsito e à preservação e organização dos espaços urbanos.

As pinturas poderão ser realizadas em ruas de bairros residenciais, com menor circulação de veículos, mediante autorização. O decreto proíbe intervenções sobre faixas de pedestres, lombadas, cruzamentos, linhas de divisão de fluxo, placas de trânsito e demais elementos de sinalização viária. Também não serão permitidas pinturas em calçadas, praças, quadras esportivas, prédios públicos e outros equipamentos municipais.

Para a execução dos trabalhos, deverão ser utilizadas apenas tintas acrílicas ou látex para piso diluídas em água. As ornamentações precisarão manter distância mínima de três metros de esquinas, cruzamentos, ciclovias, faixas de pedestres e placas de sinalização.

Durante a realização das pinturas, os organizadores deverão providencias a sinalização temporária do local e garantir a passagem de veículos, especialmente os de emergência. Eventuais danos causados ao patrimônio público ou à sinalização existente deverão ser reparados.

Após o encerramento da participação do Brasil na Copa do Mundo de 2026, as pinturas deverão ser removidas e as vias limpas no prazo de até 30 dias. O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das penalidades previstas no Código de Posturas do Município, incluindo multas e cobrança dos custos de eventual serviço executado pela Prefeitura.

A íntegra do decreto está disponível neste link.