Utilidade Pública

Componentes da Assistência Farmacêutica

A Assistência Farmacêutica é dividida em 3 Componentes:

Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):

Este Componente destina-se aos medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (Atenção Básica), bem como aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, do mesmo nível de atenção.

A seleção dos medicamentos deste Componente, que dará origem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), é realizada pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), instituída no município, levando-se em consideração o perfil nosológico da região bem como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente, publicada pelo Ministério da Saúde, neste link.

A responsabilidade pelo financiamento dos medicamentos de tal Componente é tripartite, ou seja, do Ministério da Saúde (MS), do estado e do município. Enquanto que a seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque, distribuição e dispensação é do município, com exceção da Insulina Humana NPH, Insulina Humana Regular e dos medicamentos e insumo do Programa Saúde da Mulher, em que o Ministério da Saúde é o responsável pela aquisição e distribuição aos estados, e destes para os Departamentos Regionais de Saúde (DRS), para posterior distribuição ao município.

Relação de Medicamentos e Insumo fornecidos pelo Ministério da Saúde ao município, através do Programa Saúde da Mulher:

O repasse do estado para o município é realizado por meio do fornecimento dos medicamentos que compõem o elenco do Programa Dose Certa, distribuídos pela Fundação para o Remédio Popular (FURP).

Relação de Medicamentos fornecidos pelo estado ao município, através do Programa Dose Certa:

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):

Os medicamentos estratégicos são aqueles utilizados para o tratamento de doenças que configuram problemas de saúde pública que atingem ou põem em risco a coletividade e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. Tais medicamentos são destinados ao tratamento dos seguintes agravos: Cólera, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, Febre Maculosa, Filariose, Geo-helmintíases, Hanseníase, Infecções Fúngicas Sistêmicas, Leishmaniose, Lúpus, Malária, Meningite, Raiva, Tracoma, Tuberculose e Prevenção da Infecção pelo VSR (Vírus Sincicial Respiratório). São garantidos, ainda, medicamentos para Influenza, HIV/AIDS, Doenças Hematológicas, Tabagismo e Deficiências Nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas.

A aquisição dos medicamentos do Componente Estratégico é realizada de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, que por sua vez, repassam tais medicações à Secretaria Estadual de Saúde, a qual armazena e distribui aos municípios responsáveis pela dispensação à população, através dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS).

Programas Estratégicos

Controle da Tuberculose
Controle da Hanseníase
Controle do Tabagismo
DST/AIDS
Endemias Focais
Sangue e Hemoderivados
Prevenção de Deficiências Nutricionais
Influenza
Saúde da Criança

Relação de medicamentos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, neste link.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF):

Este Componente é uma estratégia de acesso à medicamentos no âmbito do SUS, caracterizada pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas na forma de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicadas pelo Ministério da Saúde (MS), com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como os mecanismos de monitoramento e avaliação.

São, geralmente, medicamentos que apresentam um custo elevado e para ter acesso é necessário a abertura de um processo de solicitação da medicação.

Todos os PCDT e/ou medicamentos do CEAF podem ser acessados através dos links:

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