Documentos necessários para acesso aos medicamentos e insumos

Documentos necessários para acesso aos medicamentos e insumos

---

Os documentos necessários para o acesso aos medicamentos e insumos variam de acordo com os Componentes da Assistência farmacêutica.

Componente Básico da Assistência Farmacêutica:

Os medicamentos e insumos da Atenção Básica, elencados na REMUME, são fornecidos aos munícipes de Registro/SP, através das farmácias da Unidade de Saúde mais próxima da residência do usuário e/ou do seu Distrito de referência, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Para acesso aos medicamentos:

• Prescrição Médica em duas vias e dentro da validade;
• Cartão SUS;
• Cartão da Unidade de Saúde;
• Documento de identidade (RG), no caso de medicamentos controlados pela Portaria nº 344/98.

Para acesso aos insumos para insulinodependentes:

• Cópia da prescrição médica de insulina dentro da validade;
• Cópia do Cartão SUS, RG e comprovante de endereço;
• Assinatura do usuário ou responsável legal do TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA RETIRADA DO KIT PARA MONITORAMENTO DA GLICEMIA CAPILAR.

Para acesso ao insumo para proteção solar:

• Prescrição médica em duas vias, dentro da validade e acompanhada de relatório médico contendo o CID (Código Internacional de Doenças);
• Cartão SUS;
• Cartão da Unidade de Saúde.

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica:

Os documentos necessários para acesso aos medicamentos do CESAF são:

• Prescrição Médica em duas vias e dentro da validade;
• Cartão SUS;
• Cartão da Unidade de Saúde;
• Documento de identidade (RG), no caso de medicamentos controlados pela Portaria nº 344/98.

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:

Os documentos necessários para acesso aos medicamentos do CEAF são:

PARA A PRIMEIRA SOLICITAÇÃO:

• LAUDO (LME) ORIGINAL + 1 cópia
• TERMO DE ESCLARECIMENTO ORIGINAL + 1 cópia
• RECEITA ORIGINAL + 2 cópias
• 2 cópias: RG, CARTÃO SUS e COMPROVANTE DE ENDEREÇO
• 2 cópias dos EXAMES NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO

OBSERVAÇÃO: O TERMO DE ESCLARECIMENTO e os EXAMES NECESSÁRIOS variam de acordo com o PCDT.


PARA A RENOVAÇÃO DE PROCESSOS:

• LAUDO (LME) ORIGINAL + 1 cópia
• RECEITA ORIGINAL + 2 cópias
• 1 cópia: RG, CARTÃO SUS e COMPROVANTE DE ENDEREÇO

OBSERVAÇÃO: Os processos devem ser renovados a cada 03 (três) meses.