Utilidade Pública

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal que representa a sociedade na missão de proteger e defender crianças e adolescentes que tiveram direitos violados ou que estão em situação de risco.

Dentre suas atribuições está o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público; a imposição de medidas protetivas, como o acolhimento institucional; além da requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, direcionados a crianças e adolescentes.

Endereço: Rua Rio Branco, 140 – Jardim Planalto
Telefone: 3822-4699
E-mail: conselhotutelar@registro.sp.gov.br