Sobre Registro

FAQ – Perguntas Frequentes

1 – Qual o horário de atendimento da Prefeitura de Registro?
De segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.

2 – Como acionar a Ouvidoria?
Por telefone 0800 770 1199 (de segunda a sexta, das 8 às 12h e das 13:30 às 17:30), de forma presencial no Paço Municipal (Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro) ou por meio do link: https://registro.sp.gov.br/ouvidoria.

3 – É preciso justificar um pedido de informação?
Não. Tanto neste site como na sede da Prefeitura, qualquer cidadão pode solicitar informações sendo opcional a justificativa para tal. Toda solicitação gerará um número de protocolo para que o cidadão acompanhe as respostas/providências do seu pedido de informação.

4 – No que consiste o acesso às informações públicas?
A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

5 – Como acesso o Portal da Transparência da Prefeitura?
Você pode acessar o Portal da Transparência do Registro pelo link: https://registro.sp.gov.br/transparencia.

6 – O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site criado por Entidades Públicas que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão. Busca promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais. Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes. Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.

7 – Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.