Segunda etapa da regularização amplia para 614 o total de documentos entregues no bairro desde julho

A Prefeitura de Registro entregou mais 103 títulos de propriedade a moradores do Arapongal Leste na terça-feira (13), em cerimônia na Escola Estadual José Pacheco Lomba. Esta foi a segunda entrega no bairro, que soma 614 títulos desde julho deste ano.

A ação foi realizada por meio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública e do Setor de Políticas Fundiárias, com apoio técnico do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. Na primeira entrega, em 31 de julho, foram concedidos 511 títulos.

Para o prefeito Samuel Moreira, a documentação representa uma conquista para os moradores. “Muitas famílias construíram sua história no Arapongal e aguardavam há décadas pela documentação de seus imóveis. A entrega dos títulos oferece mais segurança sobre esse patrimônio e sobre sua transmissão às próximas gerações. Nosso trabalho é dar continuidade à regularização para que outras famílias também tenham acesso a esse direito”, afirmou.

A ocupação do Arapongal Leste teve início em 1964, de forma espontânea, em áreas particulares. Ao longo dos anos, doações e comercializações de terrenos ocorreram sem a devida formalização urbanística e imobiliária, deixando moradores sem a documentação da propriedade.

O assessor de Políticas Fundiárias, Erick Matsumoto, destacou o significado da entrega em um bairro cuja ocupação teve início há 62 anos. “Hoje é um dia de muita comemoração. Com o título, as famílias passam a ter o reconhecimento formal da propriedade de seus imóveis. É a segurança jurídica que muitos moradores esperavam e uma conquista importante para o Arapongal”, ressaltou.

Os trabalhos de regularização foram retomados em janeiro, e a etapa técnica foi concluída em junho de 2026. O processo envolveu a análise de documentos antigos, a identificação de imóveis com diversos herdeiros e o levantamento de uma extensa área do bairro.

A Prefeitura atuou em conjunto com o Governo do Estado, desde a delimitação da área e a elaboração do projeto urbanístico até o atendimento às famílias e a análise documental. Os trabalhos técnicos realizados pelo Município e pelo Estado foram gratuitos.

Regularização em outros bairros

Além do Arapongal Leste, estão em andamento processos de regularização fundiária no Arapongal Oeste, na Vila da Palha e no Jardim Ipê. Segundo o Setor de Políticas Fundiárias, a previsão é de novas entregas de títulos ainda em 2026.

Moradores que ainda não realizaram o cadastro ou desejam consultar a situação de seus imóveis podem procurar o Setor de Regularização Fundiária, vinculado à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública.

Serviço

Endereço: Rua José Antonio de Campos, 297, sala 14, Centro
Telefones: (13) 3828-1077 e (13) 99657-9174