Utilidade Pública
Assistência Farmacêutica Municipal
Assistência Farmacêutica Municipal
- O que é a Assistência Farmacêutica Municipal
- Componentes da Assistência Farmacêutica
- Comissão de Farmácia e Terapêutica
- Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e Insumos
- Documentos necessários para acesso aos medicamentos e insumos
- Endereços e horários de atendimentos das Unidades de Saúde que efetuam a dispensação de medicamentos no município
- Novo cronograma de dispensação de medicamentos
- Protocolo de Estruturação da Dispensação de Medicamentos e Insumos
Legislações
- Decreto nº 7.580, de 28 de junho de 2011;
- Decreto nº 2.612, de 06 de novembro de 2018;
- Deliberação CIB 47, de 1º de setembro de 2017;
- Deliberação CIB nº 56/2017;
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;
- Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006;
- Política Nacional de Saúde;
- Portaria nº 3916, 30 de outubro de 1998 – Política Nacional de Medicamentos;
- Portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007;
- Portaria GM/MS n. 1.554, de 30 de julho de 2013;
- Portaria GM/MS n. 1.555, de 30 de julho de 2013;
- Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017;
- Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017;
- Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004 – Política Nacional de Assistência Farmacêutica.