Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Economia Criativa

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Lei de Emergência Cultural ALDIR BLANC Nº 14.017 de 29/06/2020

• Autógrafo de Lei
• Substitutivo ao Projeto de Lei N 1.075
• Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc
• Medida Provisória
• Distribuição dos 3 bilhões
• Nota Técnica
• Proposta dos Estados e Municípios

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