Publicações Oficiais - Prefeitura do Município de Registro

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PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) - 2025
Setor: Licitações - Modalidade: Plano de Contratações Anual

Data: 18/12/2024 - PCA 01/2025 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/14

Data: 18/12/2024 - PCA 02/2025 - DIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/6

Data: 18/12/2024 - PCA 03/2025 - DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/7

Data: 18/12/2024 - PCA 04/2025 - DIRETORIA GERAL DE CULTURA, TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/1

Data: 18/12/2024 - PCA 05/2025 - DIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/4

Data: 18/12/2024 - PCA 06/2025 - DIRETORIA GERAL DEESPORTES E LAZER
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/2

Data: 18/12/2024 - PCA 07/2025 - DIRETORIA GERAL DE FAZENDA E ORÇAMENTO
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/8

Data: 18/12/2024 - PCA 08/2025 - DIRETORIA GERAL DE GOVERNO
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/5

Data: 18/12/2024 - PCA 09/2025 - DIRETORIA GERAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/9

Data: 18/12/2024 - PCA 10/2025 - DIRETORIA GERAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/10

Data: 18/12/2024 - PCA 11/2025 - DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/3

Data: 18/12/2024 - PCA 12/2025 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/11

Data: 18/12/2024 - PCA 13/2025 - DIRETORIA GERAL DE SAÚDE
LinK PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/12

Data: 18/12/2024 - PCA 14/2025 - DIRETORIA GERAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
Link PNCP: https://pncp.gov.br/app/pca/45685872000179/2025/13

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 294/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Dispensa de Licitação

Data: 17/12/2024 - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 294/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICOS COM LEITOR BIOMÉTRICO DE DIGITAIS E 01 (UM) RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO COM LEITOR BIOMÉTRICO FACIAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 297/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Dispensa de Licitação

Data: 17/12/2024 - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 297/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 UNIDADES DE QUADRO DE CORTIÇA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE.

CONCORRÊNCIA Nº 012/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Editais, Comunicados, Contratos, Atas e Termos

Data: 16/12/2024 - CONTRATO Nº 106/2024
EMPRESA: APLAUSO ENFGENHARIA LTDA EPP

Data: 09/12/2024 - ATA DA SESSÃO
ATA DE SESSÃO

Data: 19/11/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES NA RUA JARBAS ROCHA - TRECHO 2- JARDIM DAS BROMÉLIAS, NESTE MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, PAGOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL - CÓDIGO PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-069378/2024 E DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL FEDERAL - CÓDIGO PLANO DE AÇÃO 09032024-074934/2024. DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS - DATA: 09/12/2024 - 9H

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO 086/2024 - AQUISIÇÃO DE PÃES
Setor: Licitações - Modalidade: Editais, Comunicados, Contratos, Atas e Termos

Data: 13/12/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 086/2024
EMPRESA: R. A. DISTRIBUIDORA

Data: 13/12/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 086/2024
EMPRESA: SOLANGE LEMOS DOS SANTOS

Data: 06/12/2024 - RELATÓRIO
RELATÓRIO DA 3ª SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Data: 06/12/2024 - ATA DA SESSÃO
ATA DA SESSÃO

Data: 05/12/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO - REABERTURA DA SESSÃO - 06/12/2024 ÀS 10H30MIN.

Data: 04/12/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO - 3ª SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Data: 22/11/2024 - RELATÓRIO
RELATÓRIO DA 2ª SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS

Data: 21/11/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO - REABERTURA DA SESSÃO - 22/11/2024 ÀS 13:30HS.

Data: 18/11/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO - 2ª SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS - 21/11/2024 ÀS 09HS.

Data: 05/11/2024 - RELATÓRIO
RELATÓRIO DA 01º SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA.

Data: 04/11/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO - REABERTURA DA SESSÃO 05/11/2024 ÀS 13H30MIN.

Data: 31/10/2024 - COMUNICADO
DATA DA 1ª SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA.

Data: 14/10/2024 - EDITAL REFORMULADO - PREGÃO ELETRÔNICO 086/2024

Data: 10/10/2024 - COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE EDITAL

Data: 08/10/2024 - EDITAL P.E 086/2024 - R.P AQUISIÇÃO DE PÃES
REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E DE FORMA PARCELADA DE PÃES DESTINADOS ÀS DIRETORIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE REGISTRO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E ANEXOS.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Inexigibilidade

Data: 12/12/2024 - RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PASSE ESCOLAR E VALE TRANSPORTE URBANO E RURAL PARA ATENDER A DEMANDA DE USO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 269/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Dispensa de Licitação

Data: 11/12/2024 - Contrato nº 91 de 2024

Data: 21/11/2024 - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 269/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para Construção de Quadra de Beach Tênis na Praça da Biblioteca Pública, localizada na rua Antônio Policarpo de Souza, Jardim Paulista.

PREGÃO ELETRÔNICO N º 103/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Editais, Comunicados, Contratos, Atas e Termos

Data: 11/12/2024 - ATA DA SESSÃO
ATA DA SESSÃO

Data: 22/11/2024 - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2024
REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP. DATA PREVISTA DE ABERTURA: 11/12/2024 ÀS 09H00MIN

CONCORRÊNCIA N° 010/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Editais, Comunicados, Contratos, Atas e Termos

Data: 11/12/2024 - TERMO DE CONTRATO

Data: 05/12/2024 - ATA DE SESSÃO

Data: 29/11/2024 - COMUNICADO
REABERTURA DE SESSÃO

Data: 22/10/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N°10/2024 : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO AGROCHÁ, SITUADO NA RUA JOSÉ MOREIRA DA SILVA, Nº50, VILA DA PALHA, NESTE MUNÍCIPIO DE REGISTRO. DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS. 07/11/2024 ÀS 09:00

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 292/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Dispensa de Licitação

Data: 11/12/2024 - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 292/2024
OBJETO: Aquisição de 01 (uma) “Cafeteira Elétrica com Jarra de Aço Inox (ECM12), (...), 127V, com cabo de alimentação elétrica de, no mínimo, 01 (um) metro” para o CAD Único.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 291/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Dispensa de Licitação

Data: 11/12/2024 - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 291/2024
OBJETO: Contratação de profissional especializado para realizar serviço de tradução simultânea na Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, durante o evento “Festival da Cidade 2024”, nos dias 30 de novembro e 01, 02 e 03 de dezembro em Registro/SP.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Inexigibilidade

Data: 11/12/2024 - RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2024
OBJETO: Pagamento de Franquia Veicular referente ao conserto do veículo Citroen C-3 FEEL 1.0, ano de fab/modelo 2024/2024, placa SUU0D17, de uso da Diretoria Geral de Esporte e Lazer.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 290/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Dispensa de Licitação

Data: 11/12/2024 - RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 290/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ATENDER À DEMANDA DO SAI MULHERES.

Pregão Eletrônico n° 020/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Editais, Comunicados, Contratos, Atas e Termos

Data: 09/12/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 020/2024
EMPRESA - E.R. INFORMATICA

Data: 09/12/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 020/2024
EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A.

Data: 09/12/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 020/2024
EMPRESA RIGOTECH SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS LTDA

Data: 09/12/2024 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 020/2024
EMPRESA TAGLIARI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI

Data: 22/11/2024 - RECURSO
2º RECURSO

Data: 21/11/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO DE REABERTURA DE SESSÃO EM 22/11/2024

Data: 30/10/2024 - ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA
ATA DA SESSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRA

Data: 30/10/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO REABERTURA DE SESSÃO

Data: 23/10/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO DE ANALISE DE AMOSTRA

Data: 26/09/2024 - RECURSO
RECURSO - ROGER A DE FRANCA COMERCIO E SERVICOS

Data: 26/09/2024 - ATA DE SESSÃO
ATA DE SESSÃO

Data: 25/09/2024 - COMUNICADO
COMUNICADO DE REABERTURA DE SESSÃO NO DIA 26/09

Data: 02/09/2024 - COMUNICADO
Comunicado com a data da reabertura da sessão.

Data: 28/08/2024 - Esclarecimento
Esclarecimento

Data: 14/08/2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO - REFORMULADO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE REGISTRO. DATA: 29/08/2024.

Data: 20/06/2024 - COMUNICADO DE SUSPENSÃO
Comunicamos às licitantes interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 020/2024, que face às necessidades de alterações no edital, fica determinada a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do referido certame até ulterior publicação de novo aviso de edital.

Data: 11/06/2024 - Edital Reformulado - Pregão Eletrônico n° 020/2024
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE REGISTRO.

Data: 23/05/2024 - COMUNICADO DE SUSPENSÃO
Comunicamos às licitantes interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 020/2024, que face às necessidades de alterações no edital, fica determinada a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do referido certame até ulterior publicação de novo aviso de edital.

Data: 17/05/2024 - Edital Reformulado - Pregão Eletrônico n° 020/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE REGISTRO.

Data: 10/05/2024 - COMUNICADO DE SUSPENSÃO
Comunicamos às licitantes interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 020/2024, que face às necessidades de alterações no edital, fica determinada a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do referido certame até ulterior publicação de novo aviso de edital.

Data: 08/05/2024 - Edital do Pregão Eletrônico n° 020/2024
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIRETORIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE REGISTRO.

PREGÃO ELETRONICO Nº 093/2024
Setor: Licitações - Modalidade: Editais, Comunicados, Contratos, Atas e Termos

Data: 09/12/2024 - CONTRATO

Data: 26/11/2024 - ATA DA SESSÃO

Data: 07/11/2024 - EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 093/2024
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, ZERO QUILÔMETRO, CARROCERIA TIPO MINIVAN COM CAPACIDADE PARA 07 (SETE) OCUPANTES (1 MOTORISTA E 6 PASSAGEIROS), DESCARACTERIZADOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (SAI MULHERES), CONFORME ACORDADO EM REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS CONVENIADOS, REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS DO ANO DE 2023. DATA PREVISTA DE ABERTURA: 26/11/2024 ÀS 09H00MIN.